Pimentel e o Mensalão
MP mineiro afirma que pelo menos 4 irregularidades já foram detectadas em contrato feito na gestão do então prefeito de BH
Em nota encaminhada à ISTOÉ, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, do Ministério Público de Minas Gerais, afirma que o inquérito que investiga irregularidades no Projeto Olho Vivo e tramita sob segredo de Justiça já comprovou pelo menos quatro ilegalidades no contrato feito durante a gestão do então prefeito Fernando Pimentel com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL). O inquérito está em fase final e deverá se transformar em ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. O contrato feito pelo então prefeito com o CDL é o que sustenta a argumentação do procurador da república Patrick Salgado Martins relacionando Pimentel ao esquema do mensalão. O Inquérito Civil Público que apura irregularidades no Projeto Olho Vivo aguarda conclusão final das perícias.
A seguir, a íntegra da nota do Ministério Público de Minas Gerais:
Até o presente momento, já restaram comprovadas as seguintes evidências:
1. Dispensa indevida de licitação para realização do empreendimento.
2. O CDL não recebeu apenas os R$ 4.410.000,00, mas também mais cerca de R$ 3 milhões para realizar o serviço contratado com o município.
3. O emprego pelo CDL de nota falsa - para aquisição de bens produzidos no exterior e introduzidos irregularmente mediante descaminho - no valor de R$1.162.000,00, o que representa prejuízo ao erário.
4. A impossibilidade de contratação da CDL, não apenas através de convênio, conforme foi feito, mas também por meio de licitação, devido à existência de execução fiscal do município contra a entidade.
Finalmente, deve ser registrado que não há dúvidas de que a utilização de câmeras de vigilância representa um grande e necessário avanço no controle da criminalidade em Belo Horizonte. Contudo sua aquisição deverá observar o princípio constitucional do devido processo licitatório, que assegura a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração ao mesmo tempo garanta a todos os administrados iguais oportunidades de fornecer bens e serviços ao Poder Público.
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais
Hideraldo
EM 09/03/2010 18:22:33
ISTOÉ mudou o discurso e continua errando. Não foi contrato firmado, foi convênio. Não foi só a PBH e CDL. Foi PBH, CDL e Governo do Estado. O Convênio se encerrou em Dezembro/2004. O MP apenas investigou. Não deu em nada. Onde tem mensalão? Muito maluco.
M.Mig
EM 08/03/2010 22:26:47
"O pt e a ex-aliada de Arruda assumem a presidência da CPI de DF.". A demora e puir Arruda foi esclarecida pelo título dessa noticia, quem está por trás de Arruda é o pt e, por tabela, lula e dilma. Lembrando que o pt foi o inventor do termo mensalão e não consegue ficar longe da sujeira.
Kid
EM 04/03/2010 21:42:42
FHC, Azeredo, Lula, Pimentel, Arruda VERSUS legislativo fraco e corrupto (a mesma novela). Com o enfraquecimento do legislativo esvaziado pela ausencia de idéias e propostas para as atuais demandas da sociedade, parece que vivemos uma democracia representativa de fachada.
ZECA
EM 04/03/2010 19:51:33
A cara de pau de alguns PTistas é incrivel. Agora a culpa é da revista, ou seja metem a mão no bolso do povo e a revista é culpada. Isso é só o inicio, vamos ver logo logo essa turma querer fechar TVs, Radios e Jornais. Não querem ser falados, entao parem de roubar.
ZECA
EM 04/03/2010 19:51:31
A cara de pau de alguns PTistas é incrivel. Agora a culpa é da revista, ou seja metem a mão no bolso do povo e a revista é culpada. Isso é só o inicio, vamos ver logo logo essa turma querer fechar TVs, Radios e Jornais. Não querem ser falados, entao parem de roubar.
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