Nova investigação

Parlamentares pedem que Procuradoria da República reabra caso do acordo suspeito entre a Telebrás e o amigo do então ministro Hélio Costa

ENCERRADO
Sem analisar parecer da AGU, o Supremo inocentou Hélio Costa

Com base em reportagem pu­bli­cada na semana passada por ISTOÉ sobre um acordo milionário entre a Telebrás e o empresário Uadji Menezes, amigo do ex-ministro Hélio Costa, quatro parlamentares entraram com duas representações na Procuradoria-Geral da República. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernando Gabeira (PV-RJ) pediram a abertura de inquéritos civil e criminal contra Costa, o ex-presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o empresário Uadji. Em 2006, a Telebrás aceitou pagar R$ 254 milhões ao empresário, abrindo mão de recursos na Justiça. “Fiquei assustado com a dimensão da irresponsabilidade do acordo e da quantia vultosa de recursos envolvida nessa transação”, diz o deputado Carlos Sampaio. “Esse acordo é uma coisa inacreditável, pelo amor de Deus, jamais poderia ter sido feito.”

Os parlamentares entregaram as representações nas mãos da subprocuradora-geral, Débora Duprat. “Isso é muito grave”, disse a subprocuradora aos deputados. Jungmann, que integrou a comitiva, acredita que os envolvidos deverão ser chamados para depor, pois a AGU concluiu que o acordo foi feito com base em laudo pericial com erros, que elevaram os valores em favor de Uadji. “Cabe ao ex-ministro Hélio Costa apresentar suas justificativas”, diz Jungmann. Os parlamentares querem que a Procuradoria instaure inquérito civil por improbidade administrativa. Eles acreditam que a nota da Advocacia-Geral da União mostrando que o acordo deu um prejuízo de R$ 169 milhões ao erário é uma das principais provas contra Hélio Costa, Uadji e Jorge da Motta e Silva. “Mencionado acordo extrajudicial foi lavrado à época em que o representado Hélio Costa era ministro das Comunicações”, diz a representação. “Portanto, responsável, em última instância, pelas ações administrativas dessa estatal federal presidida, na ocasião, pelo senhor Jorge da Motta e Silva.”

“Esse acordo é inacreditável, pelo amor de Deus,
jamais poderia ter sido feito dessa maneira”
Carlos Sampaio, deputado (PSDB-SP)

Para os parlamentares, é necessário reabrir o inquérito penal, arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2008, para investigar o acordo da Telebrás com Uadji. Lewandowski, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concluiu que não existia “indícios de práticas de crimes” no acordo. Como principais testemunhas, o inquérito na época ouviu os próprios acusados de fechar o acordo suspeito. O deputado Carlos Sampaio diz que não se pode contestar um estudo da própria AGU, um órgão ligado à Presidência da República. A AGU concluiu em 2007 que os valores fixados no acordo entre a Telebrás e a empresa de Uadji “são excessivos e lesivos ao patrimônio tanto da Telebrás quanto da própria União”, mas este parecer só agora chegou ao MPF. Sampaio diz que isso derruba todos os argumentos dos envolvidos, sobre eventual perseguição em período de campanha política. “A AGU é um órgão que defende a União, da qual o Hélio Costa fazia parte”, diz Carlos Sampaio. “Nunca vi perseguição dentro de casa.”