Livre mas endividada

Maior fraudadora da história do INSS, Jorgina de Freitas é solta após 12 anos de cadeia, mas tem dívida de R$ 200 milhões

FRAUDE
Jorgina comprou 57 imóveis com o dinheiro
do INSS. Eles serão leiloados

A advogada fluminense Jorgina Maria de Freitas Fernandes, 60 anos, a maior fraudadora da história da Previdência Social, vai ficar livre da cadeia. A carta de execução de sentença, à qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, foi expedida na quarta-feira 9 e determina seu alvará de soltura sob o argumento de que ela já cumpriu a pena de 12 anos de prisão por peculato (crime contra a administração pública). Até o fechamento desta edição, Jorgina ainda continuava no presídio Oscar Stevenson, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, à espera do referido alvará. Ela sairá da cadeia, mas terá de devolver R$ 200 milhões ao Erário, valor estipulado pelo juiz da 27a Vara Federal do Rio de Janeiro, José Carlos Zebulum. O cálculo foi feito com base no que foi desviado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre 1988 e 1991, por Jorgina e uma quadrilha formada por juízes, procuradores e advogados: Cr$ 1,2 trilhão, hoje cerca de R$ 1,2 bilhão, segundo atualização do valor feito pelo professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga.

O patrimônio de Jorgina, 57 imóveis em locais nobres do Rio, além de terrenos no interior do Estado, irá a leilão, segundo o procurador da República Renato Rabe “em breve.” Essa renda e mais o montante apreendido nas contas dela no Brasil e no Exterior serão usados para abater o débito. Ainda as­sim, estima-se, Jorgina não chegaria nem à metade da dívida. A libertação da ex-advogada foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. “Existem algumas leis que privilegiam mais os criminosos do que a sociedade. No caso de Jorgina, essa é a lei – e se eu a mantivesse presa estaria incorrendo numa prática ilegal”, diz Zveiter.

R$ 1,2 bilhão
é o montante que a quadrilha
da fraudadora desviou do INSS

Jorgina poderia ficar presa até 2020, se não tivesse negociado tão bem sua rendição, em 1997. Ela se entregou às autoridades da Costa Rica, após uma caçada internacional que durou cinco anos, e a extradição foi deferida de forma condicionada – só poderia ser processada pela Justiça Estadual do Rio. Livrou-se, assim, de outras condenações da Justiça Federal por fraude e formação de quadrilha. Jorgina é a personificação da vilã: roubou dinheiro de velhinhos, aposentados, órfãos e trabalhadores doentes, e sua soltura é polêmica. “O crime dela é imperdoável”, brada o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Asaprev-RJ), Emanoel Campos. “É lamentável, mas a pena é determinada”, disse o procurador de Justiça Antonio José Moreira, que assinou o parecer do Ministério Público favorável à libertação. Para seu advogado, José Guilherme Costa de Almeida, porém, ela foi injustiçada: “A Jorgina é a única condenada do Brasil a cumprir a pena toda presa.” Agora está livre, mas endividada.