05/05/2016 - 11:30
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", argumentou Cardozo.
Segundo o ministro, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio. "Cunha ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", afirmou.
O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já havia sido pedido por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado na quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.
Demora
A decisão do ministro Teori vem à pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, há mais de cinco meses, pediu o afastamento de Cunha alegando que ele usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.
O pedido da Procuradoria foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma, que hoje tramita no Senado. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira, 11.
Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. "O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo", disse.
Anastasia
Ao chegar à comissão do impeachment, o relator do processo Antonio Anastasia (PSDB-MG) se recusou a dar entrevistas e comentar o possível desvio de finalidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desvio de finalidade de Cunha é um dos aspectos rechaçados pelo relator do impeachment.
"Eu não vou responder isso. Não vou falar", disse Anastasia. O desvio de finalidade de Cunha é um dos questionamentos da defesa da presidente Dilma Rousseff, que argumenta que o processo de impeachment possui vícios desde o início, por ter sido aceito por Cunha quando o presidente agiu por finalidades outras, que não o interesse público.
No relatório apresentado ontem à comissão do impeachment, Anastasia rebateu a defesa e desconsiderou as ações de Cunha. Ele argumentou ainda que a decisão de autorizar o processo do impeachment não coube apenas ao presidente da Câmara, mas foi referendada pelos deputados na votação de 17 de abril.
