O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira confirmar a liminar que suspende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Justiça. Na decisão, ele estabeleceu que Lula continua sendo investigado pela Força tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, e sujeito às decisões do juiz Sérgio Moro. Como é decisão de um juiz do STF, a partir de agora, para retomar a nomeação, só cabe ao governo apelar junto ao pleno do STF.

 

 

Poucas horas antes, no fim da tarde, outra liminar de um juiz de primeira instância havia suspendido a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Era a terceira decisão que se tem conhecimento desde quinta-feira, 17, quando o petista assumiu o cargo.

 

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio.

 

Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato. "Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", disse.

 

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa "insegurança jurídica" e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido.