27/11/2015 - 18:42
O governo publicará na próxima segunda-feira decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões, segundo a Secretaria de Comunicação. Pelo posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias. Na terça-feira, o Congresso irá submeter à votação o pedido de revisão da meta fiscal para este ano.
"Na segunda-feira o governo publicará decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões. Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Conta da União a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias", explicou o Planalto.
O corte de pouco mais de R$ 10 bilhões que será aplicado pelo governo na segunda-feira, antecipado ao ‘Estado’ pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso. O "shutdown" brasileiro começará a surtir efeitos no dia seguinte, na terça-feira 1º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, isto é, aquelas que podem ser cortadas.
O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos, para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas, diárias e com fiscalizações feitas por servidores diversos, como da área ambiental.
A expectativa do governo Dilma Rousseff é que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional ainda na semana que vem, o que permitiria a liberação imediata do contingenciamento. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.
Viagem
A presidente Dilma Rousseff decidiu também cancelar as visitas ao Vietnã e ao Japão, que faria na semana que vem porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado ao interesse público. Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário, esclareceram assessores do Palácio. A presidente viaja a Paris para participar da COP21 e retorna na segunda-feira.
O Planalto fez questão de justificar que o novo contingenciamento foi necessário porque o Congresso Nacional não aprovou a revisão da meta orçamentária esta semana. O decreto do contingenciamento ainda não foi assinado pela presidente Dilma e a ideia é que ele seja publicado, na próxima segunda-feira, no Diário Oficial.
O atraso nas votações e todo este imbróglio decorrente disso foi desencadeado após a prisão, na quarta-feira, do líder do governo, senador Delcídio do Amaral, acusado de estar obstruindo a Justiça. A prisão de Delcídio provocou uma paralisação total das votações no Congresso. Delcídio, ocupava o posto de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tinha todo o controle do andamento da pauta do Congresso e era relator de medidas importantes, como de repatriação de recursos, que estavam aguardando votações para reduzir o rombo no orçamento do governo.
