28/10/2009 - 10:00
Adecisão da Justiça Eleitoral de cassar 14 vereadores de São Paulo por conta de doações ilegais de campanha, na segunda- feira 19, pegou de surpresa, além dos parlamentares, as grandes construtoras brasileiras. Foram elas, por meio da quimérica Associação Imobiliária Brasileira (AIB), uma entidade ‘sem sede, sem empregados e sem sócios, que financiaram a campanha de 27 dos 55 vereadores de São Paulo – o fizeram na esperança de que as alterações no Plano Diretor, que serão discutidas este ano na Câmara, atendam a seus interesses. Juntas, as cerca de 20 empresas do setor que têm ações na bolsa de valores acumulam um estoque de terrenos na cidade que, a preço de hoje e com as regras atuais, podem receber imóveis com valor potencial próximo a R$ 35 bilhões. Se as mudanças que defendem forem aprovadas, esses mesmos terrenos podem, em última análise, abrigar imóveis com um valor de mercado de até R$ 70 bilhões. Para não explicitar seus objetivos, as companhias optaram por fazer as doações por meio da AIB, usada como fachada para o sindicato das construtoras, o Secovi. Pela lei, entidades de classe, como sindicatos, não podem fazer doações de campanha. A operação era comandada pelo diretor do Secovi Sérgio Ferrador, que captava os recursos junto às empresas e os repassava aos candidatos indicados por elas. "Não há nada de errado. As doações foram feitas dentro da lei", disse. No ano passado, a AIB doou para um total de 47 vereadores (20 deles não foram eleitos) mais de R$ 4 milhões.
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MALA CHEIA Ferrador atuava como intermediário |
Por trás de tanto dinheiro despejado na campanha das eleições municipais de 2008 está o Plano Diretor da cidade. É ele que determina onde e como os imóveis podem ser construídos. Em São Paulo, em geral, um construtor pode erguer um edifício que tenha uma área útil de até duas vezes a metragem do terreno – o limite máximo é de quatro vezes. É exatamente isso que as construtoras querem mudar. No início deste ano o Executivo enviou projeto à Câmara propondo uma revisão ampla do plano.
Apesar de protestos generalizados da sociedade civil, a Comissão de Política Urbana da Câmara, a responsável, em última instância, por definir como será o novo Plano Diretor, aceitou o projeto e deu início aos trabalhos. Dos sete integrantes da comissão, quatro tiveram suas campanhas primordialmente financiadas pela AIB. O presidente da CPU, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil da entidade e o relator, José Pólice Neto, o Netinho, (PSDB), outros R$ 270 mil. Apolinário entrou na lista de cassados e o caso de Netinho ainda não havia sido julgado pela Justiça Eleitoral.
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