14/09/2015 - 17:20
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14), após um fim de semana de intensas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e seus ministros, um corte de gastos de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016. Além disso, a administração federal também vai propor aumento de impostos para tentar equilibrar as contas e fechar o próximo ano com superávit.
O esforço fiscal, somando os cortes e as elevações de tributos, chega a R$ 64,9 bilhões.
Os anúncios foram feitos pelos ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.
Impostos
Segundo Joaquim Levy, o governo federal diminuirá o benefício concedido aos exportadores de produtos manufaturados. O Reintegra, que retorna aos empresários uma parcela dos valores exportados por meio de créditos de PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. Na prática, o benefício é praticamente eliminado. Com isso, o governo espera R$ 2 bilhões adicionais
A redução de incentivos à indústria química por meio do PIS/Cofins também deverá render mais R$ 800 milhões.
Levy ainda anunciou ajustes nos juros sobre capital próprio. A TJLP será limitada a a 5% do efeito do cálculo e a alíquota subirá de 15% para 18%. A medida, segundo o ministro, tem impacto de R$ 1,1 bilhão.
Levy também disse que o governo está fazendo uma parceria com o Sistema ‘S’ com programas de valorização da inovação, e defendeu uma redução ao estímulo na área, no futuro. "Vamos suspender temporariamente a dedução de valor devido ao Sistema S no imposto de renda para pessoa jurídica. Vamos reduzir 30% nas alíquotas do sistema S", disse. economia de R$ 5,8 bilhões. É bastante significativo neste quadro que estamos vivendo", disse.
O ministro da Fazenda disse que irá onerar a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento em 0,9%. "Há necessidade de se fazer medidas estruturais para enfrentar déficit da Previdência", disse. Segundo o ministro, os custos da Previdência vão subir muito em 2016, mas receitas não caminharão na mesma velocidade.
IR de PJ e CPMF
Segundo Levy, o governo propõe a criação de novas faixas de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica para ganho de capital. Atualmente, segundo ele, a tributação exclusiva é de 15%. "A proposta é criar faixas de 15% a 30% de acordo com o valor. O impacto é de R$ 1,8 bilhão", disse.
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo pretende recriar a CPMF – o antigo "imposto do cheque" – com alíquota de 0,20%. "A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF", disse.
Para Levy, a volta da CPMF é uma medida "bastante central" no esforço de aumento de arrecadação do governo. Segundo ele, a medida foi considerada diante de todas as alternativas de tributos. "É o caminho com menor distorção da economia e impacto inflacionário", disse. "A CPMF é mais distribuída e incide de maneira equitativa em todos os setores". Ele ressaltou que se trata de uma contribuição provisória, que vai ajudar na redução do déficit da Previdência.
Reajustes de servidores e concursos
Entre os cortes de gastos, o governo vai propor o adiamento do reajuste dos servidores de janeiro para agosto. Isso, segundo Barbosa, proporciona a redução de R$ 7 bilhões nos gastos. A administração de Dilma Rousseff vai propor também a suspensão dos concursos em 2016 – uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo o ministro.
Outra proposta anunciada por Barbosa é a eliminação do Abono de Permanência, que é pago ao servidor que pode se aposentar mas continua trabalhando. A economia com esta medida, segundo o ministro é de R$ 1,2 bilhão.
"Adotaremos ação para garantir implementação do teto remuneratório no serviço publico", disse o ministro. A previsão com a medida, que precisaria de lei para melhor disciplinar a aplicação do teto, seria uma economia de R$ 800 milhões.
Ministérios, "Minha Casa", Saúde e Educação
Barbosa também afirmou que o governo pretende economizar R$ 2 bilhões em gastos discricionários e obrigatórios. A redução do número de ministérios também vai gerar, de acordo com a administração petista, uma economia de R$ 200 milhões em 2016.
O ministro do Planejamento ainda disse que a previsão inicial de gastos do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo, era de R$ 15 bilhões em 2016. "Para não comprometer a execução, a proposta é que o FGTS pague parte das despesas", disse.
O governo também deverá reduzir as despesas com o PAC em R$ 3,8 bilhões. "A proposta é que as emendas parlamentares sejam direcionadas para o PAC", disse Barbosa. Segundo o ministro, as emendas podem compensar o corte e manter o PAC no mesmo nível.
Ainda segundo o ministro, os cortes não vão atingir os percentuais mínimos garantidos pela Constituição para Saúde e Educação. "Cumpriremos o mínimo constitucional da Saúde com direcionamento de emenda parlamentar", disse.
