24/07/2015 - 20:00
Na noite de quarta-feira 22, o governo entregou sua defesa no processo das pedaladas fiscais em tramitação no Tribunal de Contas da União. Buscando evitar a rejeição de suas contas de 2014, que pode levar a uma ação por crime de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff recorreu a ginásticas retóricas, em 1.013 páginas de texto, para tentar convencer os ministros da corte que não contrariou a lei ao manobrar o orçamento a fim de distorcer a dura realidade contábil do governo. As impressões iniciais dos ministros não foram nada boas. Conforme apurou ISTOÉ, a tendência de reprovação das contas de Dilma está mantida no julgamento que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto. No plenário do TCU, o governo pode até perder por unanimidade, já que, segundo ministros ouvidos por ISTOÉ, o Planalto não foi capaz de derrubar os principais pontos que sustentaram o voto produzido pelo ministro José Múcio. Considerado impecável pelo tribunal, o texto serviu de base para o relatório do colega Augusto Nardes, para quem a presidente ao lançar mão das pedaladas fiscais praticou uma afronta à lei de responsabilidade fiscal.
EM VÃO
O ministro da AGU, Luís Adams (à direita), entregou na quarta-feira 22
a defesa do governo. É o último esforço na tentativa de
reverter a condenação de Dilma
No calhamaço entregue ao TCU pelo advogado-geral da União, Luis Adams, o principal argumento de Dilma para explicar as manobras fiscais foi que a mesma estratégia teria sido adotada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e em administrações estaduais sem que nenhum gestor fosse penalizado. A alegação foi considerada frágil. O Planalto também tentou descaracterizar as manobras feitas em 2014 como “operações de crédito”, tese esta já bastante debatida e derrubada pelos ministros do TCU anteriormente. A defesa de Dilma sustenta que os bancos públicos não emprestaram dinheiro à União, e sim prestaram um “serviço” ao pagar as despesas do governo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, não há menor chance de essa ideia prosperar. Já o argumento da Presidência contra os indícios de desrespeito à lei de Responsabilidade Fiscal resume-se a um princípio do direito. “Se não está explicito na lei, não é crime”. Na defesa encaminhada ao TCU, o governo alega que até hoje o Senado não definiu critérios do marco legal da LRF e por isso “não há parâmetro juridicamente válido” para determinar se as pedaladas fiscais ferem as regras. Talvez esse seja o trecho mais polêmico do documento e que pode render discussão na corte.
Na quinta-feira 23, Augusto Nardes pediu urgência para a análise da defesa do governo. A tendência é que as contas sejam apreciadas em plenário na semana seguinte aos protestos organizados por movimentos em favor do impeachment, marcado para 16 de agosto.
