02/07/2015 - 1:08
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2, a nova proposta de redução da maioridade penal. O texto discutido na Casa reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte. O assunto ainda deve ser alvo de segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também deverá passar por duas votações, antes de ser promulgado.
Proposta aprovada pela Câmara ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos
Derrotado na madrugada de quarta, quando viu rejeitado o substitutivo que previa redução da maioridade penal para quem cometesse crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma saída com seus aliados, antes mesmo do amanhecer.
Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico de drogas, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como o uso de arma) e a lesão corporal grave. Dessa forma, o texto discutido na Câmara reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de aprovação. “Vossa Excelência está criando uma ‘pedalada’ regimental”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), em alusão às pedaladas fiscais de que o governo Dilma Rousseff tem sido acusado e estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem não concorda recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF”, rebateu Cunha.
Para os parlamentares governistas, Cunha armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentaram que essa emenda aglutinativa não tinha fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada. “Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).
Aliados de Cunha negaram manobra e disseram que a aglutinativa é regimental pois tem por base elementos do texto original, não votado. “PECs não votadas podem ter partes do texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
