Fachin_Marcos_Oliveira_Agencia_Senado_483x303.jpg

O jurista Luiz Edson Fachin assimiu nesta terça-feira (16) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupou a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há um ano.

Entre os presentes à cerimônia estavam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente Dilma Rousseff (PT) não compareceu, mas foi representada pelo vice, Michel Temer (PMDB).

Antes e durante a cerimônia, servidores Poder Judiciário promoveram um buzinaço em frente ao STF. Eles pedem reajustes salariais.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez um breve discurso e desejou boas-vindas ao colega. Fachin não discursou.

Polêmicas

Assine nossa newsletter:

Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail

Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, Fachin estava longe de ser unanimidade no governo. Com a crise política instalada após a reeleição de Dilma, logo tomou força a possibilidade de que o Senado rejeitasse a indicação, sob o pretexto de que Fachin seria um nome vinculado ao PT. Além disso, o jurista é conhecido por ter se envolvido em questões polêmicas. Confira.

Reforma agrária
Fachin assinou um manifesto em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.

Sua defesa da reforma agrária desagrada a bancada ruralista na Câmara, grupo que formou a principal oposição à indicação de seu nome.

O advogado assinou outro manifesto em apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em que defendia como "atos legítimos" as invasões de terra, descritas como "ocupações reivindicatórias". Porém, durante sua sabatina, Fachin ressaltou o respeito à propriedade privada.

Família
Além da bancada ruralista, Fachin também não agrada a bancada evangélica da Câmara. Chegou a ser acusado de defender a poligamia, mas alegou que foi mal interpretado nessa questão e negou essa defesa durante a sabatina realizada no Senado.

Seus opositores ainda afirmam que o advogado seria a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fato que ele também negou durante a sabatina, afirmando que “casamento é instituição para heterossexuais”. Ele afirmou, no entanto, defender os direitos civis dos homossexuais.

Sobre o projeto de criminalização da homofobia, que tramita atualmente no Congresso Nacional, o jurista foi questionado se considera que ele se aplicaria ao que fosse dito em cultos religiosos. Para Fachin, o ambiente religioso é preservado. “No que diz respeito à manifestação de líderes religiosos, que hipoteticamente afirmariam não aceitar a homossexualidade, se isso constitui ou não a composição de elementos que poderiam tipificar um determinado delito, tenho para mim que a Constituição diz claramente que nós somos uma sociedade sem preconceito. O preconceito também tem uma outra diretriz que também envolve a liberdade de crença e de expressão. Portanto na ambiência da crença religiosa, tenho para mim que essa espacialidade é própria da crença religiosa”, disse.

Proximidade com a CUT
Fachin foi indicado pela Central Única de Trabalhadores para integrar a Comissão da Verdade no Paraná, estado onde construiu sua careira.

Vínculos com o PT
Na campanha eleitoral de 2010, Fachin fez um vídeo pedindo votos para a então candidata do PT, Dilma Rousseff.

Contra o Brasil
Em um caso envolvendo a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, em ação que opunha Brasil e Paraguai, Fachin teria atuado defendendo o lado paraguaio. Por isso, foi acusado de ficar contra a nação brasileira.

Lava Jato
Nesta segunda-feira (15), o jurista declarou em conversa com jornalistas que as delações premiadas, que têm se tornado comuns na Operação Lava Jato, são um "indício de prova", mas que elas precisam ser confirmadas. O ministro afirmou, no entanto, que o instrumento é "bem-vindo".


Transmissões de julgamentos
O professor é favorável à transmissão dos julgamentos pela TV Justiça, fato que ajudou a dar maior visibilidade aos magistrados durante o julgamento do mensalão, entre 2012 e 2013.

Trajetória

Com o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa, por 52 votos a favor e 27 contra, Fachin vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento, ou se vai se declarar impedido por ter atuado em ações relacionadas ao caso quando era advogado. O julgamento dos planos econômicos está parado há mais de um ano pela ausência de quórum mínimo exigido de oito magistrados para julgar o caso.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.


Siga a IstoÉ no Google News e receba alertas sobre as principais notícias