16/06/2015 - 11:06
O governo pode ser forçado a pagar uma conta de R$ 24,5 bilhões que continua pendurada pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida que o governo deve corrigir todas as “pedaladas fiscais” neste ano.
Este é o passivo que o governo tem com o Banco do Brasil, que opera programas de crédito subsidiado para o setor agrícola, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que administra o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Segundo especialistas em contas públicas, como os economistas José Roberto Afonso e Mansueto Almeida, essas dívidas do Tesouro com os bancos públicos fazem parte da prática chamada de “pedalada fiscal”, uma vez que o governo aumentou muito os programas subsidiados oferecidos pelos bancos, controlados pela União, sem, no entanto, elevar na mesma proporção os pagamentos devidos a esses bancos.
O Estado revelou no último sábado que o relatório técnico do TCU que vai embasar nesta quarta-feira o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014, aponta a omissão do governo em registrar em seu balanço geral R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais”.
Dentro desse valor estavam os atrasos nos repasses de recursos para a Caixa, que precisou usar recursos próprios para pagar programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, e também o total devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil e ao BNDES com programas de subsídios e equalização de juros.
De acordo com as demonstrações contábeis do Banco do Brasil para o primeiro trimestre, o Tesouro ainda deve R$ 12,7 bilhões com a equalização dos juros oferecidos pelo BB com crédito agrícola. Com o BNDES, o passivo do Tesouro era de R$ 8,8 bilhões em restos a pagar registrados para este ano e outros R$ 5 bilhões gerados já em 2015.
Até abril, no entanto, o governo pagou quase R$ 2 bilhões do que devia ao BNDES, restando portanto um saldo que chegará a R$ 11,8 bilhões ainda em descoberto. Somados, os passivos do Tesouro com BB e BNDES chegam a R$ 24,5 bilhões.
Correção de rumo. Ao assumir em janeiro, a nova equipe econômica se comprometeu a deixar em dia os pagamentos de despesas obrigatórias, isto é, o repasse de dinheiro que sustenta programas sociais, trabalhistas e previdenciários. Mas os passivos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos continuam em aberto e aumentando.
“O governo começou a pagar o que deve e essa nova abordagem do Ministério da Fazenda precisa ser elogiada. Mas o que ele deve ao Banco do Brasil e ao BNDES com os subsídios será pago com prazo muito longo. Se o TCU decidir pelo pagamento em prazo mais curto, o governo vai perder o esforço fiscal que fez até aqui e o superávit será transformado em déficit”, disse Mansueto Almeida. “Por outro lado, os bancos públicos seriam reforçados com recursos federais”, ponderou.
“Os gastos e dívidas escondidos no passado cobram um preço muito caro hoje, uma recessão severa, e ainda vão comprometer o futuro, com o drástico corte de investimentos. O governo Dilma I mudou as regras do jogo para tentar fabricar o seu resultado. Teria custado muito menos assumir que acreditava em déficit fiscal e mais dívida pública”, disse José Roberto Afonso.
Tesouro. Procurado, o Tesouro respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que os pagamentos dos programas de subsídios seguem a “sistemática de pagamento prevista nas portarias do Ministério da Fazenda vigentes que regulamentam a forma e os prazos de equalização”.
As portarias estabelecem um prazo de até 24 meses para o Tesouro pagar, em parcelas, a dívida gerada com o BNDES.
Rejeição
Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai dar parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Até esta segunda-feira, pelo menos, essa era a sinalização que Nardes havia transmitido a alguns de seus pares ouvidos pelo ‘Estado’. A apenas um dia do julgamento do processo pelo TCU, portanto, uma eventual mudança de voto de Augusto Nardes para aprovar as contas seria uma “surpresa”, segundo fontes.
A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte. Em caso de empate da decisão – quatro a quatro -, o processo segue para o nono voto, que seria dado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Nesta segunda-feira, os ministros passaram o dia em reuniões. Há propostas que vão desde um parecer adverso pontual – espécie de reprovação apenas das “pedaladas” – até a rejeição total das contas.
