08/05/2015 - 20:00
Uma cadeira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) permanece vaga desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em agosto do ano passado. A demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto do magistrado que presidiu o julgamento do mensalão causou transtornos no tribunal, como o acúmulo de processos e, em alguns momentos, provocou críticas de ministros experientes como Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Melo. Há três semanas, finalmente, a presidente escolheu o jurista Luiz Edson Fachin, um gaúcho ligado ao PT e à CUT que fez carreira no Paraná como professor universitário de Direito Civil e advogado especializado em Direito Empresarial. Apesar dos nove meses que se deu para apresentação do nome, a decisão da presidente se revela temerária. Reconhecido até por integrantes da oposição como detentor de grande conhecimento jurídico, Fachin corre o risco de ser vetado pelo Senado, instituição responsável por aprovar as indicações para o STF. Uma possível rejeição à opção de Dilma pode abrir uma crise institucional que não ocorre no País há 126 anos, quando, durante no governo de Floriano Peixoto, cinco nomes escolhidos por ele para o STF foram reprovados pelo Congresso.
OBSTÁCULOS
Pesa contra Luiz Fachin, além de questões de natureza política e ideológica,
o fato de ele ter atuado como advogado em processos abertos no TJ do Paraná,
onde sua mulher, Rosana Girardi Fachin, é desembargadora
Por trás da sessão de sabatina de Fachin há um emaranhado de interesses que acomodam Executivo, Legislativo e Judiciário em diferentes trincheiras. Em conflito aberto com o Planalto e com a presidente Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores nos últimos dias que não poderia garantir que Fachin seria aprovado na Casa. O recado é claro: ele não se empenhará para a aprovação. Nos bastidores, Renan já afirmou que o nome do advogado gaúcho não passa. “O PMDB está conflagrado”, justificou. Caso isso realmente aconteça, o presidente do Senado sai fortalecido da queda-de-braço com o governo. Setores da oposição estão tentados a fazer o mesmo que Renan, mas por outra razão. É que uma eventual derrota, inédita em mais de um século, irá expor ainda mais fragilidade política da presidente. Do outro lado da contenda, encontra-se o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Há duas semanas, ele está empenhado no trabalho junto a senadores para que Fachin seja alçado a ministro do Supremo. “Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer”, repete Lewandowski.
Mas, além das rejeições de natureza política, há ainda resistências de viés ideológico ao nome do candidato de Dilma e Lewandowski. Advogado favorável a causas sociais de interesse da esquerda, como a reforma agrária, o jurista conta com a simpatia do MST. Essas bandeiras, porém, assustam a bancada ruralista, que pode se recusar a avalizar a última escolha de Dilma para o STF. Fachin também bate de frente com os parlamentares ligados aos evangélicos. Nesse caso, o que incomoda esses setores são as opiniões relacionadas à estrutura familiar. Ele defende, por exemplo, a concessão de pensão alimentícia para amantes e a equiparação dos direitos de padrastos e madrastas aos de pais e mães.
A última barreira contra as pretensões de Fachin apareceu na quinta-feira 7, quando o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) divulgou uma nota técnica, escrita pela assessoria legislativa do Senado. O documento considera ilegal o fato de ele ter exercido a advocacia no período em que era procurador do estado do Paraná, de 1990 a 2006. Fachin ainda atuou como advogado em 57 processos abertos desde 2013 no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.
Uma dos primeiros obstáculos para a aprovação surgiu assim que seu nome foi oficializado pelo Planalto. Em um vídeo de 2010, durante a campanha eleitoral, Fachin deu um depoimento em favor da reeleição de Dilma à Presidência. Apesar de todas as ressalvas, o candidato ao STF conta com apoios importantes, alguns até surpreendentes. O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele será sabatinado é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Embora seja um dos mais agressivos oposicionistas aos governos petistas, Dias tem longa convivência com Fachin no Paraná e se tornou um de seus principais cabos eleitorais. Responsável por ciceronear Fachin em alguns gabinetes, o senador Jorge Viana (PT-AC), aposta que, mesmo com as dificuldades, o Senado aceitará o nome enviado por Dilma. “Acho que vai ser tenso, mas acredito que no fim ele será aprovado”, diz Viana. Nas visitas que faz aos senadores, o jurista tenta aparar as arestas que podem impedir sua aprovação. Aos tucanos, ele diz que tem boa relação com o partido no Paraná e que era amigo de integrantes importantes da legenda, como Euclides Scalco, um dos mais destacados fundadores do PSDB.
Fotos: Ailton de Freitas/Agência O Globo; LULA MARQUES/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO; José Cruz/ABr
