07/04/2015 - 14:44
O projeto que regulamenta as terceirizações pode ser votado hoje (7) no plenário da Câmara. Os líderes partidários se reúnem às 14h30 para fechar a pauta de votações da semana e esse projeto deve ser uma das prioridades. O projeto estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas. A proposta tramita na Câmara há mais de dez anos, e prevê a terceirização de trabalhadores em qualquer atividade, em empresas privadas, públicas ou de economia mista.
O projeto enfrenta resistência de centrais sindicais, mas tem apoio de setores empresariais. Segundo o presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Joaquim Levy demonstrou preocupação com o item do projeto que trata de transferir para empresas terceirizadas o recolhimento de benefícios previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores.
O presidente da Câmara avaliou que é fundamental o ponto do projeto que estende a abrangência das terceirizações também para as atividades-fim. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. “São dois pontos de discussão, esse ponto de atividade-fim e atividade-meio. Se não tratar disso no projeto, é melhor nem fazer. Segundo ponto, a briga que existe sobre quem recolhe a contribuição sindical. Esse, na realidade, é o grande problema da discussão: para quem fica o dinheiro”, disse Cunha. Segundo ele, não houve discordância do ministro da Fazenda quanto ao tema da atividade-meio e fim. “Isso, pelo menos da parte da Fazenda, não tem discussão”, disse.
Entenda o projeto de lei da terceirização
