26/09/2014 - 20:30
Quem viaja com frequência para fora do País precisará redobrar a atenção com as compras a partir do ano que vem. A Receita Federal criou um novo sistema de fiscalização em aeroportos para identificar com mais eficiência pessoas suspeitas de ultrapassar a cota para a compra de produtos no exterior isenta de impostos. O limite hoje é de US$ 500 no caso de turistas que chegam por vias aéreas e US$ 300 para viajantes de vias terrestres e marítimas. No novo sistema, que está em fase de testes, o Fisco terá acesso a informações sobre o turista antes de ele desembarcar. Detalhes como local de origem, volume da bagagem, duração da viagem e frequência com que costuma viajar serão informados pelas companhias aéreas à Receita e à Polícia Federal. “O turista comum pode ficar despreocupado porque os fiscais estarão mais atentos a quem traz mercadorias em excesso, prejudicando o comércio e a indústria nacional”, diz Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. Para ele, o sistema oferece um tratamento célere, com foco em quem efetivamente apresenta algum indício de irregularidade. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de São Paulo, Jarbas Machioni, concorda com a medida, mas afirma que o limite de compras com isenção de impostos, congelado há anos, poderia ser revisto. “É importante aumentar o controle, mas o limite deveria ser de US$ 1mil a US$ 2 mil”, afirma. “O brasileiro começou a viajar muito, passou a comparar preços e formou consciência financeira mais crítica.” Abaixo, entenda o que irá mudar com o novo sistema.
