27/08/2014 - 10:33
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira barrar a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, com base na lei da Ficha Limpa. Por cinco votos a um, o tribunal negou recurso ao ex-governador, condenado em um processo ligado ao escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. O candidato ainda pode apresentar embargos à decisão no próprio tribunal e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi suspenso antes do voto do presidente do TSE, Jose Antonio Dias Toffoli, mas o resultado já estava consolidado pela rejeição do recurso. Os ministros vão retomar a discussão para analisar como a decisão deverá incidir sobre casos semelhantes.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 9 de julho pelo crime de improbidade administrativa, em um processo relacionado ao esquema. Pela lei da Ficha Limpa, políticos condenados em órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por um grupo de magistrados) ficam impossibilitados de se candidatar.
Arruda foi o primeiro governador a ser preso no exercício do mandato ao ser encarcerado provisoriamente em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou um esquema de distribuição de propina a deputados distritais em troca de apoio político. O escândalo levou à queda de Arruda e seu vice, Paulo Octávio. À época, ambos eram filiados ao DEM.
No último dia 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia negado registro a Arruda com base na Ficha Limpa. A defesa recorreu com o mesmo argumento que já havia utilizado no TRE: a condenação ocorreu cinco dias após o pedido do registro da chapa. Os advogados de defesa argumentavam que a data do registro é o marco temporal para a aplicação da lei.
O relator do processo, ministro Henrique Neves, disse que não há dúvidas sobre a condenação de Arruda em segunda instância e considerou que os elementos que comprovam a inelegibilidade não poderiam ser ignorados, sob pena de a candidatura ser derrubada depois das eleições. Os argumentos foram acompanhados pelos ministros Admar Gonzaga, Laurita Vaz, Luiz Fux e Otávio Noronha.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar em favor do recurso de Arruda. Ele voltou a criticar a lei da Ficha Limpa, por considerar que gera insegurança jurídica. A nova legislação foi considerada constitucional pela Suprema Corte. “Tenho certeza q esse modelo que se criou com base num impulso fortemente voluntarista, nós não temos resposta para esse prazo, projeto a ilegibilidade muito para além das condenações criminais transitadas em julgado. Isso aí provocar no tempo uma grande insegurança jurídica e, certamente, vai fazer com que se discuta a correção ou não desse modelo”, disse.
Apesar de votar pelo recurso de Arruda, Mendes criticou a política do Distrito Federal e defendeu a intervenção. "A política rastaquera que aqui se pratica sugere que talvez o Distrito Federal não tenha dignidade para ter autonomia política. Já deveria ter passado talvez por um processo de intervenção", disse.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
