01/08/2014 - 20:00
A 15 quilômetros do centro de Brasília repousa o maior lixão da América Latina, que recebe os rejeitos de 2,5 milhões de habitantes das cidades que compõem o Distrito Federal. O Lixão da Estrutural é um dos 2.507 lixões que ainda existem no País, apesar de a Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ter determinado que a partir do dia 3 de agosto deste ano os municípios serão obrigados a dar destinação final ambientalmente adequada a seus rejeitos, o que significa enviá-los apenas a um aterro sanitário e desativar os lixões existentes.
“Nos últimos quatro anos a questão dos lixões não avançou muito, e se continuar nesse ritmo não acabaremos com eles nem em 20 anos”, afirma Albino Alvarez, técnico de planejamento e pesquisa e coordenador da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Se depender do Congresso, corre o risco de não avançar nada em mais uma década. Uma medida provisória (MP) está prontinha para entrar na pauta de votações com uma emenda contrabandeada para adiar o prazo por mais oito anos. Com o apoio de pequenos municípios, em especial do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, tem tudo para ser aprovada já em setembro.
De acordo com levantamento do Ipea, a situação é mais grave exatamente nessas regiões do País, que juntas respondem por 86,8% dos lixões ainda existentes. A falta de recursos financeiros e técnicos para os projetos e para a construção de aterros sanitários seria o principal motivo para a estagnação nos lixões, especialmente em pequenos municípios. Isso porque, para um aterro sanitário ser economicamente viável, precisa receber um volume a partir de 300 toneladas por dia, o que seria o montante gerado por uma população de 300 mil pessoas.
Antecipando-se às possíveis punições que gestores podem sofrer ao não se adequarem à lei, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) lidera um movimento para viabilizar o adiamento desse prazo por até oito anos, por meio de uma medida provisória. “Não houve condições de os pequenos e médios municípios se endividarem”, alega o deputado. “Entendemos que mais oito anos será um tempo razoável para os municípios se adaptarem a essa questão tão grave que acomete a todos”, conclui.
SONHO
Pela lei, todo o lixo produzido no Brasil deveria ter como
destino um aterro sanitário, e não lixões improvisados
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também espera pelo adiamento e reclama da dificuldade do acesso ao apoio técnico e financeiro do governo federal. “Escrever uma lei é simples, mas quem executa são outros. As coisas estão andando, mas não na velocidade que deveriam”, alega Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Paulo admite que as eleições municipais ocorridas na metade do prazo, em 2012, colaboraram para retardar as ações.
Já o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidiu o grupo de trabalho que formulou a política, não acredita no adiamento. “As alegações são as mesmas para a questão do saneamento, por exemplo. Temos de ser muito frios em relação às leis, e esse novo prazo é descabido.”
A expectativa é de que a MP seja votada até setembro, após o fim do prazo. Enquanto isso, gestores estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), que inclui reclusão (de um a três anos) e multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões (conforme a gravidade da contaminação).
O próprio Plano Nacional de Resíduos Sólidos, formulado por uma comissão interministerial, ainda não foi finalizado. Atualmente aguarda análise do Conselho Nacional de Política Agrícola, parte do Ministério da Agricultura, conselho este que não se reúne há 15 anos.
Fotos: Ed Alves/CB/D.A Press; ANTÔNIO MILENA/AG. ESTADO/AE
