O Congresso viveu dias intensos no mês de agosto de 1979. Parlamentares do MDB tentavam reagir aos termos do projeto do governo que estabelecia anistia a crimes políticos cometidos durante o regime militar. A lei precisava de aperfeiçoamentos, mas a oposição chegou à conclusão de que o mais importante seria aprovar uma “anistia possível” para acabar logo com a agonia de mais de quatro mil brasileiros que tiveram a vida interrompida por uma década, fugindo da perseguição do regime. “Capenga”, como resumiram deputados do MDB, a Lei da Anistia preservava os algozes de cidadãos torturados e de famílias que tiveram a vida destruída pela repressão. Mesmo assim, foi amplamente comemorada por aqueles que passaram longos anos buscando refúgio em países desconhecidos, usando documentos falsos e controlando crises de pânico a cada vez que eram abordados por policiais estrangeiros.

O ex-ministro Franklin Martins narra essa sensação de insegurança que tomava conta dos exilados. Ele conta que em 1976 elaborou detalhado plano de cruzar três continentes para chegar o mais próximo do Brasil e se encontrar com companheiros de militância. A lei de 1979 resgatou vidas espalhadas pelo mundo, mas, para Franklin, passado o momento da “anistia possível”, o Brasil precisa avançar. “Não é possível achar que a Anistia representou um acordo da nação, porque uma das partes não podia negociar, estava silenciada na prisão, no exílio.”

No fim da década de 1960, Franklin e Vladimir Palmeira eram as duas principais lideranças estudantis do País. Mas Palmeira tem visão diferente da de Franklin, em relação à revisão da Lei da Anistia. Ele afirma que mais importante do que punir os torturadores do passado é promover uma aproximação das Forças Armadas com a sociedade. “A cultura da tortura ainda está embutida, é preciso inibir isso.” O jornalista Fernando Gabeira, preso e exilado por participar do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, também é contrário a revisões. “Punir gente com 80 anos pode dar a eles uma aura de vítima, que eles não precisam ter.” Ainda na militância da esquerda, Cid Benjamin e Milton Temer afirmam que o texto da lei ainda dá margens para dúvidas, quando o assunto é a anistia a torturadores.

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Fotos: Leo Martins/Agência O Globo; Roberto Castro/Agência Istoé

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