26/02/2014 - 19:08
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser palco de uma tensa discussão entre ministros nesta quarta-feira. Desta vez, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, centrou sua mira no mais novo integrante, Luís Roberto Barroso, que votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus do crime de formação de quadrilha no julgamento dos recursos do mensalão.
Barroso justificou sua posição logo no início do voto, afirmando que teria havido uma desproporção na fixação das penas impostas por quadrilha em relação a outros crimes pelos quais os réus foram condenados. Para embasar seu argumento, o ministro citou que, no caso de Dirceu, enquanto o crime de corrupção teve sua pena-base aumentada em 21% em relação ao intervalo entre a pena mínima e a pena máxima, para o crime de quadrilha houve uma majoração de 75% na pena-base.
Ainda segundo Barroso, o motivo para esse aumento seria a tentativa de evitar a prescrição do crime de quadrilha. Isso porque, caso tivessem sido impostas penas mínimas, as condenações por este crime teriam sido extintas há dois anos. O ministro ainda sustentou que a prescrição é anterior à análise do mérito, isto é, se os réus são ou não culpados pelo crime.
"Considero, sempre com o respeito devido e merecido, que a causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas", disse Barroso, fazendo uma referência implícita aos casos de Dirceu e Delúbio, que teriam de cumprir suas penas em regime fechado caso não tivessem seus recursos analisados pelo Supremo.
A posição do ministro, que não participou da primeira fase do julgamento do mensalão, irritou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O relator do processo na primeira fase questionou o colega sobre em que dispositivo do Código Penal se encontram os percentuais de aumento ou diminuição de pena citados por Barroso em seu voto.
"Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de vossa excelência. Eu pergunto onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, numa determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%, já que vossa excelência disse que houve um exagero, um absurdo", questionou de forma irritada.
Barbosa foi além e aproveitou um trecho do voto de Barroso, no qual o ministro falava sobre a leniência dos orgãos públicos na fiscalização de desvios, para acusar o ministro de fazer o mesmo. "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É fácil fazer discurso politico, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrução está na base das instituições, e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante", atacou.
Barroso ainda tentou ignorar as acusações de Barbosa e seguiu com seu voto, mas a cada trecho que ia contra sua posição o presidente do Supremo voltava a se manifestar. O momento mais tenso foi quando o ministro Dias Toffoli defendeu Barroso e questionou se Barbosa estaria tentando evitar que o ministro votasse.
"Ouvimos vossa excelência dias e dias, horas e horas. Vossa excelência não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele", afirmou Toffoli, ao que Barbosa calou-se por alguns instantes e deixou Barroso prosseguir.
Ainda em seu voto, o ministro estimou qual seria o placar do julgamento com base em votos dados no julgamento principal. Barbosa não perdeu a oportunidade de criticar mais uma vez o colega e chegou a inferir que Barroso assumiu a vaga no Supremo já com o voto pronto para este caso.
"O senhor pode ter a opinião que quiser", rebateu Barroso, ao que Barbosa acusou o ministro de não ter uma posição técnica, mas política. "A sua posição não é técnica, é política". Barroso então elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro". Barroso disse que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa", apaziguou Barroso.
Logo ao fim do voto do ministro, Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros magistrados quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de quadrilha. Antes deles, o relator dos recursos, Luiz Fux, votou pela manutenção das condenações. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira, às 10h.
