28/08/2013 - 19:25
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os recursos apresentados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP). Ex-presidente do PT à época do mensalão, ele foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Os embargos apresentados pela defesa de Genoino já estavam prejudicados quando os ministros começaram a análise do caso porque algumas das alegações já haviam sido rejeitadas pela Corte. Os recursos pediam, entre outras coisas, que se fossem consideras provas que atestariam a inocência do deputado, como as de que as negociações do mensalão diziam respeito a acordos políticos, e não financeiros.
"O embargante utiliza os embargos de declaração para protelar o trânsito em julgado e rediscutir o mérito de cada voto proferido. Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade, pois todos (os votos) convergiram em suas conclusões para a edição do acórdão", afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao negar os recursos.
Outro pedido feito pela defesa de Genoino era para que os ministros esclarecessem os critérios utilizados para fixar as penas e considerassem reduzir a multa de R$ 468 mil. Barbosa destacou que Genoino é deputado federal e, portanto, teria condições de arcar com a pena imposta.
"O embargante ocupa a prestigiada posição de deputado federal, cujos vencimentos são extremamente elevados para os padrões nacionais, considerada a média recebida pela população brasileira. Ao fixar minha pena, não sei se vossas excelências se lembram bem, eu utilizei os critérios definidos na lei. Não me vali de doutrina, me vali da lei. O recorrente visa única e exclusivamente a revisão da pena proposta", rebateu o presidente do Supremo.
Barbosa passou então a colher os votos dos colegas. O primeiro a se manifestar, por ser o integrante mais recente da Corte, foi o ministro Luís Roberto Barroso. Logo de início, Barroso afirmou que acompanharia o relator na rejeição dos embargos, mas surpreendeu ao fazer um desagravo público a José Genoino.
"Lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil, em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos. Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do País. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política", disse Barroso.
O ministro emendou que o esquema do mensalão foi fruto do sistema político brasileiro, segundo ele, distorcido, perverso e indutor da criminalidade. O ministro afirmou que sem umareforma política coerente e eficiente, a lógica da compra de votos continuará em vigor no Brasil.
"De um lado, há parlamentares eleitos em campanhas de custos estratosféricos, que transformam o Parlamento em um balcão de negócios. Só surpreendeu a quem não tinha olhos de ver o fato de que foram condenados, neste processo, por corrupção passiva, lideranças de variados partidos políticos. E, de outro lado, condenados por corrupção ativa, líderes do governo, querendo implementar a sua agenda política e comprando aquilo que consideravam o interesse público. Essa a dura realidade: um modelo político no qual o interesse público frequentemente precisa ser comprado. Precisamos, não de uma agenda política, mas de uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica, que nos manterá atrasados, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral para fora do pântano. Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala em mudanças”, concluiu Barroso.
