Sistema financeiro
|  N° Edição:  1748 |  02.Abr.03 - 10:00 |  Atualizado em 26.Jul.14 - 10:37

O troco do Nacional

Família Magalhães Pinto denuncia Unibanco e Banco Central e cobra na Justiça R$ 6 bilhões

Liana Melo Colaborou Lino Rodrigues, de São Paulo

A maior fraude financeira do Brasil pode sofrer uma reviravolta tão escandalosa quanto o gigantismo do rombo que provocou. O ex-banqueiro Marcos Catão de Magalhães Pinto e seus irmãos, Fernando, Ana Lúcia e Eduardo – todos ex-executivos do Banco Nacional, que foi à bancarrota em 1995 – voltaram à Justiça Federal do Rio de Janeiro na última semana. Só que desta vez os herdeiros do memorável político mineiro José de Magalhães Pinto são os denunciantes, e não mais os réus. Eles protocolaram na 17ª Vara Federal, na quarta-feira 26, duas ações de indenização contra o Banco Central e o Unibanco por perdas e danos que, somadas, podem chegar a R$ 6 bilhões. Os Magalhães Pinto alegam que o BC favoreceu o Unibanco na compra do Nacional, que teria sido vendido por um preço muito baixo. Acusam também o BC de exagerar na prorrogação por um ano do Regime de Administração Temporária (Raet) do falido Nacional.

Os Magalhães Pinto – e toda a diretoria do Nacional – foram condenados em primeira instância pela Justiça Federal do Rio em fevereiro de 2002. Os filhos do fundador, com exceção de Ana Lúcia Magalhães Pinto, e mais um grupo de sete ex-executivos foram considerados culpados por formação de quadrilha e crime de colarinho-branco. Todos recorreram. As penas variam de 20 a 27 anos. Marcos e seu ex-diretor de contabilidade, Clarimundo Sant’Anna, também foram proibidos pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de atuar no mercado por 20 anos.

A fraude fiscal promovida por eles e executivos do banco teria gerado um rombo de R$ 9,2 bilhões (valores de 1995). A contabilidade do Nacional era fraudada desde 1986 por meio de lançamentos de créditos fictícios em mais de mil contas inativas ou fantasmas. Em novembro de 1995, a situação insustentável do banco fez o BC decretar sua intervenção.

Pouco antes de ser condenado, em janeiro de 2002, Marcos Magalhães Pinto chegou a ser encaminhado ao Ponto Zero, no Rio – a prisão
especial onde ficam os presos com curso superior. Seu martírio durou apenas quatro dias, tempo suficiente para que seus advogados de
defesa conseguissem habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Marco Aurélio Mello garante aos réus a liberdade até a sentença final do caso. Só estão proibidos de deixar o Rio sem autorização judicial.

“O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer), não foi feito para o Nacional e sim para o Unibanco, tamanha a vantagem. Foi um negócio da China”, avalia o advogado
da família Magalhães Pinto, Sérgio Bermudes. “Essa ação não diminui
em nada a responsabilidade criminal pela gestão fraudulenta do banco”, rebate a procuradora Silvana Battini, que iniciou o processo contra o Nacional com o colega Rogério Nascimento, do Ministério Público Federal do Rio.

A diretoria do Unibanco preferiu divulgar uma nota oficial criticando a decisão dos ex-controladores do Nacional. Segundo a nota, “causa estranheza” que só agora, sete anos após a intervenção, a família Magalhães Pinto tome a iniciativa de acionar a Justiça por perdas e danos. “Caso eles vençam, o máximo que pode acontecer é eles reduzirem o valor de uma dívida monstruosa para um valor gigantesco”, opina Eduardo Kiss, sócio do escritório de advocacia Damarest & Almeida, referindo-se ao rombo de mais de R$ 9,2 bilhões deixados pelo banco.




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