E veio a Anistia

28 de agosto de 1979

Leonel Brizola (1922-2004)
Partiu para o exílio em 1964, quando o então presidente
João Goulart foi deposto pelos militares. Em 1982, foi eleito governador
do Rio de Janeiro e candidatou-se duas vezes à Presidência

Manifestações populares se espalhavam pelo País. Uma crise interna se instalava no regime militar em virtude da repercussão dos assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do metalúrgico Manuel Fiel Filho nos porões da ditadura. Denúncias de torturas e mortes, pela primeira vez, eram feitas abertamente. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) passaram a combater a repressão com mais força. Com o objetivo de pressionar o governo a perdoar suspeitos de delitos políticos ou eleitorais durante os Anos de Chumbo, foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia. Deu certo. Em 28 de agosto de 1979, o general João Figueiredo, último presidente militar do País, promulgou a Lei da Anistia. Considerada o primeiro marco legal no processo de redemocratização, ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de cerca de 150 brasileiros banidos e 2 mil que viviam exilados no Exterior. Trinta e dois anos depois, no entanto, o alcance da lei ainda é motivo de controvérsia. Isso porque os militantes de esquerda que lutaram contra a repressão não foram os únicos anistiados. O perdão também serviu aos interesses do governo – foi estendido aos militares acusados de crimes como tortura e assassinato.