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Desde que foi implantado no Brasil, em janeiro de 2009, o novo “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (Volp) tem gerado muita polêmica por causa das regras com relação à grafia das palavras, especialmente quanto ao uso do hífen. O debate agora vai trocar as salas de aula e reuniões de intelectuais pelos salões da Justiça. O professor Ernani Pimentel, pesquisador da língua portuguesa há 50 anos e líder do movimento Acordar Melhor, criado com o objetivo de sugerir uma simplificação do acordo, disse à ISTOÉ que vai entrar com três recursos na Justiça contra o Volp. O primeiro deles chega aos tribunais nesta semana, por meio de uma ação popular pedindo para que a oficialização do novo acordo, prevista para janeiro de 2013, seja prorrogada com a intenção de ampliar o prazo de discussões. As outras medidas são uma ação civil pública e outra de inconstitucionalidade.

O acordo ortográfico surgiu da necessidade de se unificar a língua portuguesa, falada por cerca de 250 milhões de pessoas no mundo. A decisão pretende facilitar o intercâmbio cultural entre os países lusófonos e baratear o mercado editorial. Em 1990, na capital portuguesa, a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e representantes de países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo, sendo que, em 1993, deveria ter sido publicado o “Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa” (VOCLP), sacramentado por todos os países. Mas, em vez de solução, a proposta virou um problema.

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CONTESTAÇÃO
Ernani Pimentel, pesquisador da língua portuguesa:
recursos na Justiça contra o Acordo Ortográfico

Alguns descontentes alegam que a ABL, ao impor o Volp como a voz do acordo ortográfico universalizado, fez alterações no instrumento firmado em Lisboa. O professor Pimentel cita como exemplos as palavras coerdeiro e anistórico que, pelo documento português, deveriam ser escritas com hífen, mas o Volp brasileiro tirou o sinal e o “h”. “A academia não tem autoridade para isso. Qualquer alteração teria que ser submetida ao Congresso Nacional e essas não foram”, afirma. A embaixada portuguesa em Brasília admite que há resistência em Portugal e que por isso o novo acordo será implantado em etapas. A partir de 2012, será adotado pela administração pública portuguesa e a partir de 2015 passa a ser obrigatório em todo o país. Angola e Moçambique não ratificaram o acordo e estão solicitando prazo maior. Cabo Verde pode implementar em 2019. O presidente da Comissão para o Ensino e Investigação da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, Li Changsen, reconheceu que o processo de transição está lento. “Mas temos que seguir a nova norma e implementá-la até 31 de dezembro de 2012.”

“A gente tem que brigar até que Portugal perceba que é bom para eles também. Isso traz muitas vantagens ao movimento editorial, os livros ficam mais baratos”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-ministro da Educação. Para ele, a reforma foi tímida. “Perderam a chance de ampliar e facilitar o processo ortográfico entre nossos países. Não sou contra o projeto, sou a favor do aprofundamento dele”, explica. A professora Stella Maris Bortoni-Ricardo, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a questão passou a ser política. “Portugal resiste porque acha que com isso o Brasil ficou na liderança das questões linguísticas.” Segundo ela, algumas alterações foram boas, como o fim dos acentos nas vogais duplas (vêem, lêem, crêem). Mas há problemas, como palavras sem indicação clara de pronúncia.

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A professora Adriana Lessa, diretora de articulação curricular da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, diz que, apesar das dificuldades em entender certas normas, mestres e alunos têm se adaptado bem. “Os professores não reclamam e, para os nossos estudantes, o mais importante é trabalhar o hábito da leitura.” O filólogo e membro da ABL Evanildo Bechara defende o acordo e diz que a elaboração da grafia das palavras seguiu o método misto. Os representantes dos países de língua portuguesa não se basearam apenas no som das palavras, mas também na etimologia (origem). O objetivo seria diferenciar os vocábulos homófonos (mesmo som) com sentidos diferentes. Como se vê, a discussão está longe de um ponto-final. 

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