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Brasil  
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Tortura não é crime político
A punição de torturadores da ditadura pode ser um caminho para o Brasil conhecer verdades ainda ocultas do regime de 1964

ALAN RODRIGUES E OCTÁVIO COSTA

Em defesa de Genro, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reconhece a necessidade de se discutir o tema. "Temos que desobstruir e desentupir os ouvidos da falácia de dizer: 'por que mexer nas feridas do passado?'", disse ele à ISTOÉ. "A resposta é da presidente do Chile, Michelle Bachelet, com sua autoridade de médica: 'Porque só as feridas lavadas cicatrizam.'" A declaração do ministro da Justiça teve o mérito imediato de relançar o debate. Para o jurista e ex-ministro Paulo Brossard, "a Lei da Anistia é irrecusável e irrevogável. Juridicamente falando, é um blefe querer punir os torturadores da ditadura". Brossard diz que a anistia foi um ato de "concórdia e esquecimento" e não pode ser rasgada. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pensa diferente. "A tortura nunca foi reconhecida como instrumento válido durante a ditadura, portanto aqueles que praticaram esses atos bárbaros não podem estar protegidos pela anistia", disse Britto. "A anistia foi ampla, por isso não se deve inventar agora a tortura, porque ela não existiu como fato típico criminal em 1979", contrapõe Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ.

Embora o assunto nunca tenha sido realmente debatido pelos partidos de esquerda, nem mesmo no PT, uma saída batizada como "à África do Sul" unifica várias correntes que combateram a ditadura. Para curar as feridas do apartheid, Nelson Mandela elaborou uma Comissão de Verdade e Reconciliação que apurou os crimes do regime, mas não houve punição. "Acho que o modelo adotado por eles é melhor", diz o ex-guerrilheiro e deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). "O mais importante seria a abertura dos arquivos da ditadura", afirma.

O certo é que já é tempo de o Brasil conhecer, de fontes oficiais do governo da época, o que ocorreu nos porões da ditadura. Mesmo porque muitas famílias até hoje não enterraram seus mortos - simplesmente porque só nos arquivos das Forças Armadas seria possível saber onde os guerrilheiros foram mortos. Países com situações políticas mais complexas do que a do Brasil, como o Chile e a Argentina, onde a direita inclusive tem peso eleitoral, já fizeram o acerto de contas com o passado e seguiram em frente. O Brasil não pode ficar refém de minorias sem voto que se valem do medo para impedir a verdadeira reconciliação dos brasileiros.

Colaborou Renata Cabral

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8/8/2008


 
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