04/05/2016 - 16:23
O relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira (4) parecer favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade.
Em sua apresentação, Anastasia refutou a tese de "golpe" defendida pela ala governista e diz que o pedido de impeachment atende aos requisitos formais para seguir em frente. "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento", diz o documento.
O senador disse que o impeachment tem natureza política e serve para afastar o presidente preservando a ordem constitucional. O relatório acrescenta que o Brasil adotou a linhagem americana do impeachment.
No parecer, Anastasia afirma que a defesa de Dilma reconhece a natureza jurídica do crime de responsabilidade como “infrações político-administrativas”.
"Muito já se discutiu sobre a natureza jurídica dos crimes de responsabilidade, até mesmo em razão da equivocada nomenclatura herdada do Império e repetida pelas Constituições republicanas. Trata-se de questão essencial para o procedimento ora em curso nesta Comissão, e não apenas para discussões acadêmicas ou doutrinárias", afirma.
O senador também refutou a ideia de que o pedido de afastamento de Dilma tenha a ver com os baixos índices de popularidade da presidente. "Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da República com índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas; com eventuais condutas veiculadas em áudios e delações; nem com quaisquer persecuções por condutas que não se relacionem ao exercício do seu munus presidencial", diz.
Novas acusações
O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.
"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores – no caso, os senadores – podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.
Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.
Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.
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Críticas ao relator
A sessão desta quarta-feira teve desentendimentos. Assim que foi declarada aberta a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra e criticou o comportamento do relator, que abandonou a reunião de ontem antes do encerramento do debate com os convidados que vieram fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff. A crítica gerou uma confusão entre os senadores e a comissão precisou ser suspensa por dois minutos.
"Não se justifica que o relator se ausente para terminar o seu relatório, já que foi ele mesmo quem elaborou este calendário. Na reunião da segunda-feira, dedicada a ouvir convidados que acusavam a presidente, o relator permaneceu até o final", disse Gleisi.
A senadora argumentou que, apesar dos convidados não serem testemunhas, já que não se trata ainda de um julgamento, eles estavam presentes para trazer argumentos que deveriam ser considerados pelo relator no momento de escrever seu parecer. "O regimento, a operação da Justiça, obriga o julgador a ouvir aqueles que vêm falar no processo."
A reunião de ontem durou até 22h45, mas o relator deixou a audiência por volta das 19h20, sob o argumento de que precisava finalizar o seu relatório. Ele foi criticado ainda na mesma noite pela senadora Gleisi e, após isso, acabou retornando à sala da comissão.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), saiu em defesa de Anastasia. Segundo ele, as críticas de Gleisi nada mais são que uma estratégia do PT para atrasar o processo de impeachment. "O PT voltou a ser o PT de sempre, provocativo e acusador, e voltando à oposição, volta às velhas práticas. É lamentável que se tenha um fim tão melancólico", acusou.
Os senadores também aproveitaram o momento para fazer outras críticas ao relator. O senador Lindbergh relembrou os documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCU-MG) que demonstram que Anastasia também editou decretos de créditos suplementares, mesma acusação que recai sobre a presidente da República. Lindbergh levantou uma questão de ordem, em que pedia a suspensão de Anastasia como relator. O pedido foi recusado pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Confusão
Após as colocações de Gleisi e Cássio, outros senadores pediram a palavra para defender suas posições. Em um clima de embate entre senadores do PT e PSDB, uma confusão se instaurou no plenário da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os demais senadores de "cinismo" por quererem correr com o processo e afastar a presidente "por apenas seis decretos".
Para rebater, o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que Lindbergh só queria aparecer na televisão, mas que agora ele teria que "ouvir tudo sentadinho" porque era sua vez de falar. Ofendido com os termos, Lindbergh pediu respeito e iniciou nova discussão. Para acalmar os ânimos, o presidente da comissão teve que suspender a sessão por dois minutos.
