19/11/2014 - 19:25
Dados preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Petrobras não usou licitação em pelo menos 60% dos contratos de bens entre 2011 e 2014, que totalizam entre R$ 60 e 70 bilhões. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Fiscalização de Obras para a área de energia do órgão, Rafael Cavalcante, à CPI mista da Petrobras.
“Não temos números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e 70 bilhões de reais. Levantamentos preliminares apontam que mais de 60, 70% dessas contratações são feitas sem licitação”, disse o secretário.
Cavalcante fez a afirmação ao defender revisões ao regime diferenciado de contratação pela Petrobras. Segundo ele, o decreto que regulamenta os procedimentos deveria ser mais claro o que a empresa pode modificar depois de ser escolhida pela estatal para a realização de um serviço.
“Há risco no decreto da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, disse.
