É professor do Depto. de Economia da PUC/Rio e economista da Opus Gestão de Recursos
Previdência: Quem Paga a Conta?
Ter um sistema de aposentadoria generoso é uma escolha da sociedade e tem custos e benefícios para todos
O Brasil tem um sistema de previdência social com algumas singularidades. É um dos poucos países em que as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, sem limite de idade, o que faz com que a idade média de aposentadoria seja das mais baixas do mundo, 55 anos. O Brasil é um dos poucos países em que pessoas que não contribuem para a previdência têm direito a uma pensão igual ao salário mínimo vigente para os trabalhadores da ativa. Este direito é adquirido aos 65 anos de idade. Como consequência, uma grande parte das aposentadorias e pensões tem reajuste real todos os anos (seguindo o salário mínimo), o que é raro em outros países. No Brasil, os funcionários públicos, ao se aposentar, recebem um salário líquido maior do que o salário que recebiam na ativa e podem acumular várias aposentadorias decorrentes de terem ocupado diferentes cargos. O direito a uma pensão, independentemente de ter contribuído, tem o efeito de reduzir as desigualdades de renda e a pobreza, pois a probabilidade de um trabalhador pobre não contribuir é maior. Mas tem também o efeito de aumentar a informalidade dos trabalhadores pouco qualificados e que recebem salários próximos do mínimo.Se o trabalhador tem direito à pensão sem contribuir por que iria fazê-lo e diminuir seu salário real? É exatamente para evitar este efeito que na maioria dos países o valor da pensão para os não contribuintes é uma fração do salário mínimo legal dos trabalhadores da ativa. Aos 55 anos, o trabalhador está próximo do máximo de produtividade em sua vida útil. Ao se aposentar, pode conseguir um novo emprego e complementar sua renda, aumentando, desta forma, seu nível de vida e o de sua família. Porém, aos 55 anos a sobrevida média da população brasileira é de 22 anos. Portanto, em média, irá receber aposentadoria até os 77 anos. Como a maior parte dos trabalhadores recebe menos que dez salários mínimos e, neste caso, o valor da aposentadoria é igual ao valor do salário na ativa e os funcionários públicos recebem aposentadoria integral, a maior parte dos trabalhadores contribui com 20% ou 11% de seus salários, no setor privado ou público, respectivamente, durante 30 ou 35 anos, e recebem o valor integral durante 22 anos. Como resultado, o total da contribuição é menor do que o total recebido como aposentadoria para a maior parte dos trabalhadores. É exatamente devido a esta generosidade que o Brasil gasta 14% do PIB com previdência com 6,6% de sua população com mais de 65 anos. O déficit total da previdência se aproxima de 4% do PIB e está crescendo. Apesar disto, tramitam no Congresso legislações que têm por objetivo tornar o sistema ainda mais generoso. O primeiro acaba com o fator previdenciário, criado no final dos anos 1990 e que faz com que o valor da aposentadoria dependa do salário de contribuição e da idade em que o trabalhador se aposenta. Dado o salário de contribuição, quanto mais tarde o trabalhador se aposentar, maior será o valor da aposentadoria. O primeiro objetivo é criar um incentivo para que as pessoas se aposentem mais velhas, o que reduziria os custos e aumentaria a receita do sistema. O segundo seria reajustar todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Ter um sistema de aposentadoria generoso é uma escolha da sociedade. Como qualquer escolha, tem custos e benefícios. Os benefícios são claros: redução da pobreza e da desigualdade. Os custos são menos claros: aumento da informalidade e, como os recursos são finitos, menos investimento em saúde, educação, infraestrutura, etc. São os beneficiários destes setores, principalmente as crianças e os jovens, que pagam a conta da generosidade.
Berlynn
EM 10/09/2011 03:27:58
This is exactly what I was loiokng for. Thanks for writing!
vanderlei ap rondao
EM 09/05/2010 02:28:01
Doutor marçio voçe falou da aposentadoria que tem que fazer ajustes , mas nao tem emprego para nos pagarmos a cotribuiçao .
dEOCLÉCIO eSTEVAM iANHEZ lOZANO
EM 25/02/2010 11:53:11
Concordo com quase toda seus argumentos s/ previdência. Não concordo que pessôas que nunca contrbuiram sejam amparadas pela previdência. Concordo plenamente que sejam amparadas, se não contribuiram foi por falha de governos, fiscalizações. Só que este amparo é social, não é obrigação da previdência.
Fabio
EM 20/01/2010 18:17:49
receberá a remuneração do cargo. É lógico que se ele trabalhou em vários cargos durante toda a ativa, os valores serão somados, porém receberá vários proventos.
Fabio
EM 20/01/2010 18:16:32
certos requisitos. Segundo, as aposentadorias dos servidores não se acumulam, apenas em cargos acumuláveis autorizados constitucionalmente. Tanto que, se um servidor aposentado passar em um concurso público para algum cargo que não seja possível acumulação, ela terá a aposentadoria suspensa e recebe
