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  •   |  22.Abr.14 - 20:28
  •   |  Atualizado em 23.Abr.14 - 11:11
Senado aprova Marco Civil da internet e texto segue para sanção de Dilma
Terra

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da internet, que estabelece direitos e deveres da rede mundial de computadores no Brasil. O texto tramitou por menos de um mês na Casa depois de passar quase três anos na Câmara e vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A pressa pela aprovação do Marco Civil atendeu a um apelo do Palácio do Planalto, que pretende apresentar a nova legislação no evento NetMundial, que debaterá a governança na internet amanhã, em São Paulo. Dilma propôs sediar o encontro no Brasil depois das denúncias de espionagem por agentes americanos contra autoridades e usuários brasileiros, entre as quais a própria presidente.

O texto tem como princípio proteger a privacidade de internautas, garantir a proteção de dados pessoais e o tratamento de forma isonômica dos pacotes de internet comercializados, sem fazer distinção por conteúdo. 

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