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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que autoriza noivos a apresentar pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. O projeto ainda vai à deliberação da Câmara. Quando sancionado, a lei só entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que, neste intervalo, os cartórios tenham tempo para se adequar à nova regra, segundo o Senado. O objetivo do projeto é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes. Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos e o seu armazenamento de forma confiável.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em R$ 3 milhões a montadora Fiat por um problema nos veículos do modelo Stilo. Um parecer do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) constatou um defeito no conjunto do cubo da roda dos veículos deste modelo, que pode se romper e provocar a sua soltura. A multa foi aplicada porque a Fiat negou a existência do defeito e não realizou recall dos veículos. O processo administrativo contra a Fiat foi instalado pelo DPDC em junho de 2008. Segundo o Ministério da Justiça, foram noticiados cerca de 30 acidentes envolvendo desprendimento da roda entre 2007 e 2008, com veículos fabricados entre 2004 e 2008. Dentre os casos analisados, oito tinham de indícios de defeito. Os proprietários do Stilo devem procurar imediatamente a empresa e, caso se sintam lesados, devem entrar em contato com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para pedir a reparação de eventuais danos.

Na reta final antes da despedida da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dedicar boa parte do seu tempo a ajudar na campanha da sua candidata à sucessão no Planalto. Dos cinco dias úteis desta semana, Lula estará três deles com Dilma pelo País, e nos outros dois se dedicará às discussões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na tarde de ontem, houve mais uma rodada de reuniões do programa, mas o governo evita detalhar os projetos que quer deixar assegurados no Orçamento da União do ano que vem porque quer lançá-lo com uma grande festa, para inflar a candidatura de Dilma.

A ideia do presidente e de assessores é que Dilma deve aproveitar - com as viagens e decisões em relação ao PAC - o espaço no noticiário que a oposição, sem candidato formal, não consegue preencher. Lula orientou a ministra a aumentar, neste mês, a exposição pública em eventos.

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Segundo reportagem exclusiva do site da revista IstoÉ Dinheiro, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deixará o cargo no dia 31 de março para tentar ser vice na chapa da ministra Dilma Roussef, candidata do PT à presidência da República. Embora a decisão tenha o apoio do presidente Lula, Meirelles não é o único nome do PMDB para a vaga. Seu principal concorrente é o deputado Michel Temer, presidente do partido. Caso não seja o escolhido, Meirelles também trabalha com a possibilidade de disputar uma vaga no Senado ou o governo de Goiás. O provável sucessor de Meirelles no comando do BC é Alexandre Tombini, atual diretor de Normas da instituição.

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A indústria de refrigerantes dos EUA, acusada de promover a obesidade, anunciou na noite de segunda-feira ter reduzido a quantidade de calorias das bebidas vendidas nas escolas. Companhias líderes, incluindo Coca-Cola e PepsiCo, se uniram à iniciativa do ex-presidente Bill Clinton e afirmaram que pretendem reduzir em 88% as calorias dos produtos que vendem nas escolas.

"As bebidas disponíveis para os estudantes são agora de baixas calorias, nutritivas e em porções menores", disse Susan Neely, presidente da Associação de Bebidas dos EUA. Os cortes são fruto do acordo entre as grandes empresas e a "Aliança para uma Geração mais Saudável", uma iniciativa da Fundação Bill Clinton e da Associação do Coração dos EUA. A aliança pretende estimular o consumo de leite desnatado, águas minerais aromatizadas e chá como alternativa aos refrigerante. As estimativas são de que um em cada cinco americanos com idade entre seis e 19 anos é obeso, o que aumenta os riscos de problemas cardíacos e diabetes.

A seguradora suíça Swiss Re avaliou os danos provocados pelo terremoto no Chile em entre quatro e sete bilhões de dólares, em uma estimativa provisória. "No Chile, é habitual para os proprietários de bens hipotecados, de bens comerciais e industriais fazer um seguro contra os terremotos", afirma um comunicado da seguradora, que calcula os próprios custos em 500 milhões de dólares. "O terremoto trará consigo importantes demandas de compensação, pelos danos sofridos pelos edifícios e a interrupção da atividade, que permitirão uma rápida recuperação econômica", destaca a Swiss Re. O terremoto e o tsunami de 27 de fevereiro no centro-sul do Chile deixaram 497 mortos formalmente identificados e centenas de desaparecidos.